Justiça determina fim da greve dos rodoviários no Grande Recife

Categoria é obrigada a voltar ao trabalho na madrugada desta quarta (3).
Desembargadores fixaram multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Reajuste salarial ainda não foi definido, pois a sessão está em andamento (Foto: Luna Markman/G1)

O pleno do Tribunal Regional do Trabalho em Pernambuco (TRT6) declarou abusiva a greve dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus do Grande Recife, iniciada na última segunda-feira (1°), e determinou o retorno dos rodoviários aos postos de trabalho a partir da madrugada desta quarta (3), com multa no valor diário de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão unânime dos desembargadores da instituição foi anunciada na noite desta terça-feira (2).

Apesar da determinação, o reajuste salarial não foi definido, pois a sessão ainda está em andamento. Dentre as cláusulas já votadas, está o reajuste de 70% nas duas primeiras horas extras e 100% nas horas extras seguintes.

O Ministério Público do Trabalho, em parecer entregue ao TRT para julgamento do dissídio, diz que deve ser deferido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período para reajuste geral dos salários aplicados à categoria profissional a partir da data-base (1°/7/2013).

O reajuste do tíquete-alimentação seguirá o INPC, que é 6,95%. O pleno do TRT já votou que os trabalhadores não terão participação nos lucros da empresa nem receberão cesta básica nas férias, pleitos da categoria.

Em audiência de conciliação no TRT6, na segunda passada, que durou mais de cinco horas, rodoviários e patrões não acordaram sobre a campanha salarial. Os profissionais queriam aumento de 33%, enquanto o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) ofereceu 3%.  O Ministério Público do Trabalho também já havia tentado a conciliação das partes, no fim do mês de junho.

A falta de comunicado às empresas de ônibus e população e descumprimento de liminar sobre o percentual fixado pelo TRT para funcionamento de 80% da frota nos horários de pico foram determinantes na decretação da abusividade das greves de 14 de junho e da última, iniciada na segunda (1º). Pelo descumprimento, o Sindicato dos Rodoviários irá pagar multa ainda não estipulada.

Com relação à greve iniciada segunda-feira, o TRT não seguiu o parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu haver descumprimento da liminar apenas a partir da notificação do sindicato, ocorrida na tarde daquele dia. A paralisação começou à meia-noite de segunda. "Eu não acredito em tanta inocência. Toda sociedade sabia da greve e da liminar da Justiça. E greve de serviço essencial deve ser feita no setor administrativo para não prejudicar a população", pontuou o vice-presidente do TRT, Pedro Paulo Pereira.

FONTE G1 PE.